PL 3370/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3370/2019 | Parecer do Relator | 09/06/2021 | Aureo Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3370/2019 | Parecer do Relator | 04/10/2019 | Juarez Costa | Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3370/2019 | Parecer de Comissão | 30/10/2019 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação. Inteiro teor |