| PRL 1 CDC => PL 3316/2019 |
Parecer do Relator |
02/10/2019 |
Franco Cartafina |
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 3316/2019 |
Substitutivo |
02/10/2019 |
Franco Cartafina |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar fornecedora a empresa que utiliza nome, marca de expressão global ou outro sinal de identificação comum com o bem que foi fabricado por terceiro.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 3316/2019 |
Parecer de Comissão |
20/11/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 3316/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/11/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar fornecedora a empresa que utiliza nome, marca de expressão global ou outro sinal de identificação comum com o bem que foi fabricado por terceiro (NOVA EMENTA).
Inteiro teor
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