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PLP 151/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CDE => PLP 151/2019 Parecer do Relator 02/08/2023 Zé Neto Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 151, de 2019; e pela aprovação dos seus apensados, PLP nº 200/2019, PLP nº 166/2020 e PLP nº 187/2020, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDE => PLP 151/2019 Substitutivo 03/08/2023 Zé Neto Altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito. Inteiro teor
PRL 4 CDE => PLP 151/2019 Parecer do Relator 08/12/2025 Padovani Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, do PLP 200/2019, do PLP 166/2020, e do PLP 187/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDE => PLP 151/2019 Substitutivo 08/12/2025 Padovani Altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito. Inteiro teor
PAR 1 CDE => PLP 151/2019 Parecer de Comissão 12/12/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico Parecer da Comissão (CDE) ao PLP 151/2019 Inteiro teor
SBT-A 1 CDE => PLP 151/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 12/12/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico Substitutivo adotado pela Comissão ao PLP 151/2019 Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PLP 151/2019 Parecer do Relator 29/10/2019 Zé Neto Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 200/2019, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CDEICS => PLP 151/2019 Parecer do Relator 30/05/2022 Zé Neto Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 200/2019, do PLP 166/2020, e do PLP 187/2020, apensados. Inteiro teor
VTS 1 CDEICS => PLP 151/2019 Voto em Separado 01/08/2022 Alexis Fonteyne VTS ao PLP 151/19, que altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito. Inteiro teor