PLP 149/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| AA 1 MESA => PLP 149/2019 | Autógrafo | 13/05/2020 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001" (PLP14919 - 56ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PEP 1 PLP14919 => PLP 149/2019 | Parecer às Emendas de Plenário | 13/04/2020 | Pedro Paulo | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 62, 73, 93, 95, 112, 115, 116, 125 a 128, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada, e pela rejeição das demais. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| DVT 1 => PLP 149/2019 | Declaração de Voto | 06/04/2020 | Erika Kokay | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que, na votação da urgência (Art. 155 do RICD) do Projeto de Lei Complementar n° 14912019, realizada na Sessão Deliberativa do dia 03/04/2020, votei NÃO. Inteiro teor |
| SBT 1 => PLP 149/2019 | Substitutivo | 08/04/2020 | Pedro Paulo | Inteiro teor |
| PPP 1 PLP14919 => PLP 149/2019 | Parecer Proferido em Plenário | 08/04/2020 | Pedro Paulo | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor |
| RDF 1 => PLP 149/2019 | Redação Final | 13/04/2020 | Pedro Paulo | Estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19; dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. Inteiro teor |