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PL 3248/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3248/2019 Parecer do Relator 24/05/2023 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3248/2019 Parecer do Relator 06/06/2024 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3248/2019 Parecer de Comissão 05/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de 3.248/2019. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3248/2019 Redação Final 19/03/2025 Luiz Couto Redação Final do PL 3248/22 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3248/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 28/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 3248/2019. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 3248/2019 Parecer do Relator 11/09/2019 Alexandre Padilha Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 3248/2019 Parecer de Comissão 02/10/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor