PDL 376/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDL 376/2019 Parecer do Relator 16/07/2019 Gervásio Maia Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDL 376/2019 Parecer de Comissão 06/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDL 376/2019 Redação Final 03/09/2019 Gervásio Maia Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PDL 376/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 19/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor