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PL 3243/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3243/2019 Parecer do Relator 17/07/2025 Nikolas Ferreira Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG). Inteiro teor

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CICS => PL 3243/2019 Parecer do Relator 11/09/2023 Vitor Lippi Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CICS => PL 3243/2019 Substitutivo 14/09/2023 Vitor Lippi Inteiro teor
PRL 2 CICS => PL 3243/2019 Parecer do Relator 27/03/2024 Vitor Lippi Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CICS => PL 3243/2019 Substitutivo 01/04/2024 Vitor Lippi Inteiro teor
PAR 1 CICS => PL 3243/2019 Parecer de Comissão 15/04/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 3243/2019. Inteiro teor
SBT-A 1 CICS => PL 3243/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 15/04/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 3243/2019. Inteiro teor