| PRL 1 CSPCCO => PL 3193/2019 |
Parecer do Relator |
08/11/2019 |
Vinicius Poit |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 3193/2019 |
Substitutivo |
08/11/2019 |
Vinicius Poit |
Parecer ao PL 3193/2019.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 3193/2019 |
Parecer de Comissão |
27/11/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3193/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/11/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para determinar a integração do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões com o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes
Inteiro teor
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