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PL 3172/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Comunicação (CCOM )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => PL 3172/2019 Parecer do Relator 11/06/2024 Cleber Verde Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, do PL 3335/2019, do PL 4181/2019, e do PL 6339/2019, apensados, e pela aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCOM => PL 3172/2019 Substitutivo 11/06/2024 Cleber Verde Dispõe sobre a adiamento do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados. Inteiro teor
PAR 1 CCOM => PL 3172/2019 Parecer de Comissão 11/07/2025 Comissão de Comunicação Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 3172/2019 Inteiro teor
SBT-A 1 CCOM => PL 3172/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 11/07/2025 Comissão de Comunicação Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 3172/2019 Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3172/2019 Parecer do Relator 23/10/2019 Gurgel Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação do PL 3172/2019, e dos PLs 3335/2019 e 4181/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 3172/2019 Substitutivo 24/10/2019 Gurgel Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para assegurar ao consumidor compensação pecuniária em caso de interrupção indevida do fornecimento de serviços de natureza continuada. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 3172/2019 Voto em Separado 05/12/2019 Gilson Marques Dispõe sobre o adiamento do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 3172/2019 Parecer do Relator 12/07/2023 Gilson Daniel Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste e dos PLs 3335/2019, 4181/2019 e 6339/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 3172/2019 Substitutivo 19/07/2023 Gilson Daniel Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 3172/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 23/11/2023 Comissão de Defesa do Consumidor Dispõe sobre a adiamento do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3172/2019 Parecer de Comissão 23/11/2023 Comissão de Defesa do Consumidor Dispõe sobre a adiamento do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados Inteiro teor