| PRL 1 CCJC => PDL 298/2019 |
Parecer do Relator |
27/04/2023 |
Juarez Costa |
Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 298/2019 |
Parecer de Comissão |
10/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 298/2019.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 298/2019 |
Redação Final |
15/06/2023 |
Cobalchini |
Redação Final do PDL 298/19
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 298/2019 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
23/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 298/2019.
Inteiro teor
|