| PRL 1 CTRAB => PL 3115/2019 |
Parecer do Relator |
23/05/2023 |
Flávia Morais |
Parecer pela aprovação do PL nº 3115/19, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTRAB => PL 3115/2019 |
Substitutivo |
24/05/2023 |
Flávia Morais |
Parecer pela aprovação do PL nº 3115/19, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTRAB => PL 3115/2019 |
Parecer de Comissão |
19/09/2023 |
Alexandre Lindenmeyer |
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de isentar as entidades beneficentes de assistência social do pagamento de custas processuais.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTRAB => PL 3115/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/09/2023 |
Alexandre Lindenmeyer |
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de isentar as entidades beneficentes de assistência social do pagamento de custas processuais.
Inteiro teor
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