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PL 3090/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3090/2019 Parecer do Relator 01/10/2025 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.983/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3090/2019 Parecer do Relator 22/04/2021 Chris Tonietto Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 3090/2019 Parecer do Relator 30/04/2021 Chris Tonietto Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 3090/2019 Substitutivo 06/05/2021 Chris Tonietto Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3090/2019 Parecer de Comissão 21/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 3090/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 21/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal. Inteiro teor