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PL 3084/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3084/2019 Parecer do Relator 01/12/2025 Ricardo Ayres Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3084/2019 Parecer do Relator 11/12/2025 Ricardo Ayres Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda n° 1/2019 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 3084/2019 Parecer do Relator 15/07/2019 Amaro Neto Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (PRB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 3084/2019 Parecer de Comissão 14/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (PRB-ES), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CFT => PL 3084/2019 Parecer do Relator 10/05/2021 Luis Miranda Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste e da Emenda 1/2019, apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda 1/2019, apresentada na CFT, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 3084/2019 Substitutivo 10/05/2021 Luis Miranda
PRL 4 CFT => PL 3084/2019 Parecer do Relator 09/08/2021 Luis Miranda Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.084/2019, da Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, e da emenda apresentada ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.084/2019, e da Emenda apresentada ao Substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na CFT. Inteiro teor
SBT 3 CFT => PL 3084/2019 Substitutivo 10/08/2021 Luis Miranda Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 3084/2019 Parecer de Comissão 24/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.084/2019, da Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, e da emenda apresentada ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.084/2019, e da Emenda apresentada ao Substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na CFT. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PL 3084/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 28/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Altera a lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para restringir o rol de empresas sujeitas à averbação pré-executória de bens pela Fazenda Pública. Inteiro teor