| PRL 1 CSSF => PL 3082/2019 |
Parecer do Relator |
06/05/2022 |
Carmen Zanotto |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 3082/2019 |
Substitutivo |
06/05/2022 |
Carmen Zanotto |
Relatório e Voto com Substitutivo ao Projeto de Lei no 3.082, de 2019, que modifica o artigo 13 da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, para permitir dedução nos valores do imposto de renda das doações para hospitais filantrópicos provenientes de pessoas jurídicas (até o limite de dois por cento do lucro operacional) e de seis por cento do total de rendimentos recebido no ano por pessoas físicas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 3082/2019 |
Parecer de Comissão |
30/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 3082/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera o artigo 13, inciso VI, e parágrafo 2º, incisos II e III da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a inclusão da classe dos Hospitais Filantrópicos como beneficiários da doação passível de dedução nos valores do Imposto de Renda de Pessoa Física e Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
Inteiro teor
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