| PRL 1 CSAUDE => PL 3044/2019 |
Parecer do Relator |
27/03/2024 |
Dr. Luiz Ovando |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste e do PL 928/2020, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSAUDE => PL 3044/2019 |
Substitutivo |
01/04/2024 |
Dr. Luiz Ovando |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSAUDE => PL 3044/2019 |
Parecer de Comissão |
05/12/2024 |
Comissão de Saúde |
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste e do PL 928/2020, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSAUDE => PL 3044/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/12/2024 |
Comissão de Saúde |
Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, a fim de permitir que prescrição médica, emitida por médico que atenda em hospitais e clínicas, públicas ou privadas, seja suficiente para aquisição de medicamentos produzidos por laboratórios oficiais da União ou dos Estados, bem como medicamentos e outros insumos definidos como necessários para a atenção à saúde.
Inteiro teor
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