| PRL 1 CSSF => PL 3024/2019 |
Parecer do Relator |
12/12/2019 |
Tereza Nelma |
Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 3024/2019 |
Substitutivo |
12/12/2019 |
Tereza Nelma |
Dá nova redação ao artigo 191 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a Defensoria Pública como legitimada para apurar irregularidades em entidade de atendimento.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 3024/2019 |
Parecer de Comissão |
20/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 3024/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política.
Inteiro teor
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