PL 2999/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 2999/2019 | Parecer do Relator | 14/06/2019 | Eduardo Bismarck | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1/2019, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 2999/2019 | Substitutivo | 14/06/2019 | Eduardo Bismarck | Parecer de Relator, Dep. Eduardo Bismarck, do Projeto de Lei 2.999/2019 na CCJC Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 2999/2019 | Parecer do Relator | 25/06/2019 | Eduardo Bismarck | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE). Inteiro teor |
PRL 3 CCJC => PL 2999/2019 | Parecer do Relator | 25/06/2019 | Eduardo Bismarck | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição das Emenda de Plenário nºs 2 a 5/2019. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 2999/2019 | Parecer de Comissão | 03/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição das Emenda de Plenário nºs 2 a 5/2019. Inteiro teor |
PEP 1 CCJC => PL 2999/2019 | Parecer às Emendas de Plenário | 09/07/2019 | Hiran Gonçalves | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 6 a 8, de 2019. Inteiro teor |
PPR 1 CCJC => PL 2999/2019 | Parecer Reformulado de Plenário | 03/09/2019 | Hiran Gonçalves | Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, e pela rejeição do art. 2º, todos do Substitutivo do Senado Federal. |
PPR 2 CCJC => PL 2999/2019 | Parecer Reformulado de Plenário | 03/09/2019 | Hiran Gonçalves | Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º e 7º, e pela rejeição dos arts. 2º e 6º, todos do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 1 CFT => PL 2999/2019 | Parecer de Comissão | 26/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.999/2019, e das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4 e 5/2019. Inteiro teor |
PRL 2 CFT => PL 2999/2019 | Parecer do Relator | 26/06/2019 | Rodrigo Coelho | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.999/2019, e das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4 e 5/2019. Inteiro teor |
PEP 1 CFT => PL 2999/2019 | Parecer às Emendas de Plenário | 09/07/2019 | Hiran Gonçalves | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 6 a 8, de 2019. Inteiro teor |
PPR 1 CFT => PL 2999/2019 | Parecer Reformulado de Plenário | 03/09/2019 | Hiran Gonçalves | Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste. |
PPR 2 CFT => PL 2999/2019 | Parecer Reformulado de Plenário | 03/09/2019 | Hiran Gonçalves | Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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AA 1 MESA => PL 2999/2019 | Autógrafo | 09/07/2019 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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RDF 1 => PL 2999/2019 | Redação Final | 09/07/2019 | Eduardo Bismarck | Redacao Final Inteiro teor |
PPP 1 CCJC => PL 2999/2019 | Parecer Proferido em Plenário | 27/08/2019 | Hiran Gonçalves | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor |
PPP 3 CFT => PL 2999/2019 | Parecer Proferido em Plenário | 27/08/2019 | Hiran Gonçalves | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor |
RDF 2 => PL 2999/2019 | Redação Final | 03/09/2019 | Hiran Gonçalves | Redacao Final Inteiro teor |