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PL 2999/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2999/2019 Parecer do Relator 14/06/2019 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1/2019, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2999/2019 Substitutivo 14/06/2019 Eduardo Bismarck Parecer de Relator, Dep. Eduardo Bismarck, do Projeto de Lei 2.999/2019 na CCJC Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2999/2019 Parecer do Relator 25/06/2019 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 2999/2019 Parecer do Relator 25/06/2019 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição das Emenda de Plenário nºs 2 a 5/2019. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2999/2019 Parecer de Comissão 03/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição das Emenda de Plenário nºs 2 a 5/2019. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 2999/2019 Parecer às Emendas de Plenário 09/07/2019 Hiran Gonçalves Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 6 a 8, de 2019. Inteiro teor
PPR 1 CCJC => PL 2999/2019 Parecer Reformulado de Plenário 03/09/2019 Hiran Gonçalves Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, e pela rejeição do art. 2º, todos do Substitutivo do Senado Federal.
PPR 2 CCJC => PL 2999/2019 Parecer Reformulado de Plenário 03/09/2019 Hiran Gonçalves Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º e 7º, e pela rejeição dos arts. 2º e 6º, todos do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CFT => PL 2999/2019 Parecer de Comissão 26/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.999/2019, e das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4 e 5/2019. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 2999/2019 Parecer do Relator 26/06/2019 Rodrigo Coelho Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.999/2019, e das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4 e 5/2019. Inteiro teor
PEP 1 CFT => PL 2999/2019 Parecer às Emendas de Plenário 09/07/2019 Hiran Gonçalves Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 6 a 8, de 2019. Inteiro teor
PPR 1 CFT => PL 2999/2019 Parecer Reformulado de Plenário 03/09/2019 Hiran Gonçalves Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste.
PPR 2 CFT => PL 2999/2019 Parecer Reformulado de Plenário 03/09/2019 Hiran Gonçalves Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2999/2019 Autógrafo 09/07/2019 Câmara dos Deputados Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 2999/2019 Redação Final 09/07/2019 Eduardo Bismarck Redacao Final Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 2999/2019 Parecer Proferido em Plenário 27/08/2019 Hiran Gonçalves Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
PPP 3 CFT => PL 2999/2019 Parecer Proferido em Plenário 27/08/2019 Hiran Gonçalves Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
RDF 2 => PL 2999/2019 Redação Final 03/09/2019 Hiran Gonçalves Redacao Final Inteiro teor