| PRL 1 CFT => PL 2981/2019 |
Parecer do Relator |
11/09/2019 |
Vinicius Farah |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CFT => PL 2981/2019 |
Voto em Separado |
17/12/2019 |
Osires Damaso |
Altera o Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências, para estabelecer o teto de R$ 105 milhões para as premiações da Mega-Sena e a previsão de que, em caso de não haver vencedor no sorteio dos seis números, o valor do prêmio seja integralmente distribuído entre os que acertaram a quina.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 2981/2019 |
Parecer do Relator |
20/08/2024 |
Lindbergh Farias |
Parecer do Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 2981/2019 |
Parecer de Comissão |
23/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera o Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências, para estabelecer o teto de R$ 105 milhões para as premiações da Mega-Sena e a previsão de que, em caso de não haver vencedor no sorteio dos seis números, o valor do prêmio seja integralmente distribuído entre os que acertaram a quina.
Inteiro teor
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