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PL 2959/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2959/2019 Parecer do Relator 15/06/2022 Clarissa Garotinho Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 5.450/2020 e 272/2021, apensados e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2959/2019 Parecer de Comissão 11/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 2959/2019. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 4 CVT => PL 2959/2019 Parecer do Relator 08/06/2021 Rodrigo Coelho Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação do PL 2959/2019, do PL 5450/2020, e do PL 272/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CVT => PL 2959/2019 Substitutivo 09/06/2021 Rodrigo Coelho Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 2959/2019 Parecer de Comissão 15/07/2021 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito. Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 2959/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 15/07/2021 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito. Inteiro teor