PFC 13/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RLP 1 CDC => PFC 13/2019 | Relatório Prévio | 10/10/2019 | Beto Pereira | Relatório Prévio, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela implementação Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor |