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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CE => PL 2914/2019	Parecer do Relator	15/12/2023	Professor Alcides	Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 764/2023 e 3.982/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 2914/2019	Parecer de Comissão	12/12/2024	Comissão de Educação	Parecer da CE ao PL 2914/2019. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CPASF => PL 2914/2019	Parecer do Relator	13/09/2023	Romero Rodrigues	Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação do PL 2914/2019, do PL 764/2023, e do PL 3982/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPASF => PL 2914/2019	Substitutivo	13/09/2023	Romero Rodrigues	Inteiro teor
SBT-A 1 CPASF => PL 2914/2019	Substitutivo adotado pela Comissão	24/10/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família	Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para garantir prioridade no acesso a creches e pré-escolas próximas ao local de moradia ou trabalho dos pais da criança e estabelecer critérios de preenchimento em caso de insuficiência de vagas. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 2914/2019	Parecer de Comissão	24/10/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família	Parecer da Comissão - CPASF ao PL 2914/2019 Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 2914/2019