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PL 2857/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2857/2019 Parecer do Relator 12/08/2025 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2857/2019 Parecer de Comissão 13/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2857/2019 Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2857/2019 Parecer do Relator 27/11/2019 Dulce Miranda Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 2857/2019 Substitutivo 27/11/2019 Dulce Miranda Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 2857/2019 Parecer de Comissão 23/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 2857/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 23/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet. Inteiro teor