| PRL 1 CE => PL 2738/2019 |
Parecer do Relator |
04/10/2021 |
Tabata Amaral |
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação deste, e do PL 4885/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 2738/2019 |
Substitutivo |
05/10/2021 |
Tabata Amaral |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".
Inteiro teor
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