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PL 2736/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2736/2019 Parecer do Relator 07/10/2021 Leonardo Picciani Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2736/2019 Parecer do Relator 11/05/2023 Capitão Alberto Neto Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2778/2019 e 3833/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2736/2019 Parecer de Comissão 01/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 2.736/2019. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CVT => PL 2736/2019 Parecer do Relator 28/04/2021 Christiane de Souza Yared Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação deste, do PL 2778/2019, e do PL 3833/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CVT. Inteiro teor
SBT 3 CVT => PL 2736/2019 Substitutivo 28/04/2021 Christiane de Souza Yared Diante do exposto, no que cabe a esta Comissão analisar, meu voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.736, de 2019, e dos apensados, PL nº 2.778, de 2019, e PL nº 3.833, de 2019, na forma do substitutivo anexo, e pela REJEIÇÃO da Emenda nº 1. Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 2736/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 08/05/2021 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre comprovante de ausência de restrição, no Renavam, relacionada a roubo, furto, apropriação indébita e estelionato, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, Código Penal, para tipificar o delito de apropriação indébita qualificada. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 2736/2019 Parecer de Comissão 08/05/2021 Comissão de Viação e Transportes Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita. Inteiro teor