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PL 2688/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 2688/2019 Parecer do Relator 23/10/2019 Nicoletti Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 2688/2019 Substitutivo 23/10/2019 Nicoletti Altera dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica e da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências, com a finalidade de regular a abrangência do direito ao porte de arma, inclusive a bordo de aeronaves e estabelecer procedimentos de embarque armado e despacho de arma de fogo e munições a bordo de aeronaves, em voo doméstico regular, em todos os aeroportos domésticos e internacionais do território nacional. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 2688/2019 Parecer do Relator 27/10/2021 Nicoletti Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 2688/2019 Substitutivo 27/10/2021 Nicoletti Comissão de Segurança Pública e Combate Ao Crime Organizado Projeto de Lei Nº 2.688, DE 2019 Estabelece procedimento de despacho de arma de fogo e munições em voo doméstico regular. Autor: Deputado ALEXANDRE LEITE Relator: Deputado NICOLETTI Inteiro teor
PRL 3 CSPCCO => PL 2688/2019 Parecer do Relator 01/12/2021 Nicoletti Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CSPCCO => PL 2688/2019 Substitutivo 01/12/2021 Nicoletti Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 2688/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 16/12/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica e da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências, com a finalidade de regular a abrangência do direito ao porte de arma, inclusive a bordo de aeronaves e estabelecer procedimentos de embarque armado e despacho de arma de fogo e munições a bordo de aeronaves, em voo doméstico regular, em todos os aeroportos domésticos e internacionais do território nacional. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 2688/2019 Parecer de Comissão 16/12/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Estabelece procedimento de despacho de arma de fogo e munições em voo doméstico regular. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2688/2019 Parecer do Relator 26/09/2023 Nicoletti Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor