PL 2665/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CASP => PL 2665/2019 | Parecer do Relator | 06/04/2026 | Prof. Reginaldo Veras | Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 2665/2019 | Parecer do Relator | 07/08/2019 | Eduardo Braide | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 2665/2019 | Parecer de Comissão | 21/08/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |