| PRL 1 CPD => PL 2617/2019 |
Parecer do Relator |
12/04/2023 |
Rubens Otoni |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação deste, do PL 1430/2021, e do PL 746/2022, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 2617/2019 |
Substitutivo |
12/04/2023 |
Rubens Otoni |
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a inclusão da pessoa e do advogado com deficiência.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 2617/2019 |
Parecer de Comissão |
10/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a inclusão da pessoa e do advogado com deficiência.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 2617/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a inclusão da pessoa e do advogado com deficiência.
Inteiro teor
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