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PL 2600/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDE => PL 2600/2019 Parecer do Relator 14/05/2025 Alexandre Guimarães Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2638/2019, do PL 6064/2019, do PL 2646/2022, do PL 1125/2023, e do PL 45/2025, apensados. Inteiro teor
PRL 2 CDE => PL 2600/2019 Parecer do Relator 26/05/2025 Alexandre Guimarães Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação deste, do PL 2638/2019, do PL 6064/2019, do PL 2646/2022, do PL 1125/2023, e do PL 45/2025, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDE => PL 2600/2019 Substitutivo 26/05/2025 Alexandre Guimarães Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva o não fornecimento do troco devido ao consumidor. Inteiro teor
PRL 3 CDE => PL 2600/2019 Parecer do Relator 02/07/2025 Alexandre Guimarães Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação deste, do PL 2638/2019, do PL 6064/2019, do PL 2646/2022, do PL 1125/2023, e do PL 45/2025, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDE => PL 2600/2019 Substitutivo 02/07/2025 Alexandre Guimarães Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva o não fornecimento do troco devido ao consumidor. Inteiro teor
PAR 1 CDE => PL 2600/2019 Parecer de Comissão 19/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico Parecer da Comissão (CDE) ao PL 2600/2019 Inteiro teor
SBT-A 1 CDE => PL 2600/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 19/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2600/2019 Inteiro teor

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CICS => PL 2600/2019 Parecer do Relator 19/11/2025 Josenildo Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 2638/2019, do PL 6064/2019, do PL 2646/2022, do PL 1125/2023, e do PL 45/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Inteiro teor
PAR 1 CICS => PL 2600/2019 Parecer de Comissão 26/11/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Parecer da Comissão (CICS) ao PL 2600/2019 Inteiro teor