| PRL 1 CCJC => PL 2584/2019 |
Parecer do Relator |
11/12/2019 |
Léo Moraes |
Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda apresentada nesta comissão.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 2584/2019 |
Parecer de Comissão |
12/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 2.584/2019.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PL 2584/2019 |
Redação Final |
30/09/2021 |
Léo Moraes |
Altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de estabelecer a antecipação do pagamento pela Fazenda Pública das despesas com o transporte de oficiais de justiça para a realização de diligências por ela requeridas.
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PL 2584/2019 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
07/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 2584/2019.
Inteiro teor
|
