| PRL 1 CCJC => PL 2565/2019 |
Parecer do Relator |
19/08/2019 |
Bia Kicis |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.930/2019 e 3.064/2019, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 2565/2019 |
Parecer do Relator |
16/09/2019 |
Bia Kicis |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.930/2019 e 3.064/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 2565/2019 |
Substitutivo |
18/09/2019 |
Bia Kicis |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual cometidos com abuso ou violação de dever inerente a ofício ou ministério.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 2565/2019 |
Complementação de Voto |
18/09/2019 |
Bia Kicis |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.930/2019 e 3.064/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2565/2019 |
Parecer de Comissão |
18/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bia Kicis (PSL-DF),
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 2565/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 2565/2019.
Inteiro teor
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