PEC 61/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 61/2019 | Parecer do Relator | 08/05/2019 | Valtenir Pereira | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 61/2019 | Parecer de Comissão | 14/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela admissibilidade. Inteiro teor |