| PRL 1 CCJC => PL 2464/2019 |
Parecer do Relator |
29/11/2019 |
Aureo Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2464/2019 |
Parecer de Comissão |
22/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 2.464/2019.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 2464/2019 |
Redação Final |
13/09/2023 |
Aureo Ribeiro |
Redação Final do PL 2464/19
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 2464/2019 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
22/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 2464/2019.
Inteiro teor
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