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PL 2433/2019 (Nº Anterior: PLS 89/2017) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2433/2019 (Nº Anterior: PLS 89/2017) Parecer do Relator 07/05/2024 Yandra Moura Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 2433/2019 Parecer do Relator 04/07/2019 Pedro Augusto Bezerra Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 2433/2019 Parecer de Comissão 21/08/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação. Inteiro teor