| PRL 1 CSPCCO => PL 2418/2019 |
Parecer do Relator |
09/11/2021 |
Delegado Pablo |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 2418/2019 |
Parecer do Relator |
29/06/2022 |
Delegado Pablo |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 2418/2019 |
Voto em Separado |
01/08/2022 |
Capitão Alberto Neto |
Altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências.
Inteiro teor
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