| PRL 1 CCJC => PL 2365/2019 |
Parecer do Relator |
09/10/2019 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 2365/2019 |
Substitutivo |
09/10/2019 |
Fábio Trad |
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para vedar a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidável, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 2365/2019 |
Parecer do Relator |
16/04/2021 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 2365/2019 |
Parecer do Relator |
14/05/2021 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS),pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas apresentadas ao substitutivo nesta comissão, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 5.646/2019, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 2365/2019 |
Substitutivo |
14/05/2021 |
Fábio Trad |
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, de forma a vedar a fixação equitativa de honorários advocatícios quando o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou o valor atualizado da causa for líquido ou liquidável e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2365/2019 |
Parecer de Comissão |
16/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 2.365/2019.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 2365/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei nº 2.365/2019.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 2365/2019 |
Redação Final |
28/04/2022 |
Fábio Trad |
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março
de 2015 (Código de Processo Civil),
para vedar a fixação equitativa de
honorários advocatícios quando a
causa possuir valor líquido ou
liquidável.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 2365/2019 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
03/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PL 2365/2019.
Inteiro teor
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