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PDL 122/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDL 122/2019 Parecer do Relator 16/11/2021 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 129/2019 e 221/2019, apensados. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PDL 122/2019 Parecer do Relator 05/04/2024 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 129/2019 e 221/2019, apensados. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PDL 122/2019 Parecer do Relator 21/05/2025 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 129/2019 e 221/2019, apensados. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PDL 122/2019 Parecer do Relator 14/06/2019 Capitão Alberto Neto Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), pela rejeição deste, do PDL 129/2019, e do PDL 221/2019, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PDL 122/2019 Parecer de Comissão 20/04/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Susta os efeitos do Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, assinada pelo Presidente da República, que aprova a Política Nacional de Drogas. Inteiro teor