| PRL 1 CVT => PL 2271/2019 |
Parecer do Relator |
03/09/2025 |
Rosana Valle |
Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 2271/2019 |
Substitutivo |
03/09/2025 |
Rosana Valle |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para "criar o registro nacional de veículos apreendidos ou sob guarda dos órgãos públicos de trânsito em todo território nacional”.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 2271/2019 |
Parecer de Comissão |
15/10/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
Parecer da Comissão (CVT) ao PL 2271/2019
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 2271/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/10/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2271/2019
Inteiro teor
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