PLP 103/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PLP 103/2019 | Parecer do Relator | 03/11/2021 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PLP 103/2019 | Substitutivo | 03/11/2021 | Kim Kataguiri | Revoga a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II, do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. Inteiro teor |