PL 2253/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDE => PL 2253/2019 | Parecer do Relator | 12/08/2024 | Any Ortiz | Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDE => PL 2253/2019 | Parecer de Comissão | 16/12/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Altera a legislação tributária federal, para possibilitar que as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que foram adquiridos não integrem as bases de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS. Inteiro teor |