| PRL 1 CSPCCO => PL 2163/2019 |
Parecer do Relator |
13/09/2021 |
Paulo Ramos |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 2163/2019 |
Voto em Separado |
18/10/2021 |
Subtenente Gonzaga |
Voto em Separado ao Projeto de Lei n. 2163, de 2019, que "Altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça."
Inteiro teor
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| VTS 2 CSPCCO => PL 2163/2019 |
Voto em Separado |
27/10/2021 |
Paulo Ramos |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRV 1 CSPCCO => PL 2163/2019 |
Parecer Vencedor |
16/11/2021 |
Subtenente Gonzaga |
Parecer Vencedor, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 2163/2019 |
Parecer de Comissão |
17/11/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça.
Inteiro teor
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