REC 63/1996 => PL 1418/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => REC 63/1996 => PL 1418/1996 | Parecer do Relator | 14/04/2001 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pelo não provimento. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => REC 63/1996 => PL 1418/1996 | Parecer de Comissão | 14/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |