| PRL 1 CCTCI => PDL 97/2019 |
Parecer do Relator |
31/10/2019 |
Luis Miranda |
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCTCI => PDL 97/2019 |
Voto em Separado |
09/12/2019 |
Cezinha de Madureira |
Susta o inciso II do artigo 22 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e repristina a redação do Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTCI => PDL 97/2019 |
Parecer de Comissão |
11/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Cezinha de Madureira..
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela rejeição.
Inteiro teor
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