PL 2008/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2008/2019 | Parecer do Relator | 05/06/2024 | Aureo Ribeiro | Insere nova causa de aumento de pena no crime de roubo, consistente na prática da subtração em virtude de acidente com veículo de carga. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 2008/2019 | Substitutivo | 05/06/2024 | Aureo Ribeiro | Insere nova causa de aumento de pena no crime de roubo, consistente na prática da subtração em virtude de acidente com veículo de carga. Inteiro teor |