| PRL 1 CMULHER => PL 1982/2019 |
Parecer do Relator |
10/10/2019 |
Tereza Nelma |
Parecer da relatora, Dep. Tereza Nelma, pela aprovação do PL 1982/2019, e pela rejeição do PL 4567/2019, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMULHER => PL 1982/2019 |
Parecer do Relator |
24/10/2023 |
Silvye Alves |
Parecer da relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 1982/2019 e do PL 4567/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 1982/2019 |
Substitutivo |
24/10/2023 |
Silvye Alves |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 1982/2019 |
Parecer de Comissão |
12/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos regidos por esta lei, e nele permanecer até a definição judicial.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 1982/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos civis regidos por esta lei.
Inteiro teor
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