| PRL 1 CSSF => PL 1860/2019 |
Parecer do Relator |
11/07/2019 |
Pinheirinho |
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 1860/2019 |
Substitutivo |
11/07/2019 |
Pinheirinho |
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 1860/2019 |
Parecer de Comissão |
17/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 1860/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica
Inteiro teor
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