| PRL 1 CSPCCO => PL 1857/2019 |
Parecer do Relator |
01/09/2021 |
Delegado Pablo |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela aprovação deste, e do PL 3212/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2349/2019, do PL 2364/2020, e do PL 4268/2020, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 1857/2019 |
Substitutivo |
01/09/2021 |
Delegado Pablo |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 1857/2019 |
Parecer de Comissão |
06/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Inclui dispositivos à Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 1857/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Inclui dispositivos à Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Inteiro teor
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