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PL 1844/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDE => PL 1844/2019 Parecer do Relator 04/09/2025 Vitor Lippi Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDE => PL 1844/2019 Substitutivo 04/09/2025 Vitor Lippi Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional. Inteiro teor
VTS 1 CDE => PL 1844/2019 Voto em Separado 17/10/2025 Zé Neto “Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional.” Inteiro teor
PAR 1 CDE => PL 1844/2019 Parecer de Comissão 23/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico Parecer da Comissão (CDE) ao PL 1844/2019 Inteiro teor
SBT-A 1 CDE => PL 1844/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 23/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1844/2019 Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1844/2019 Parecer do Relator 02/07/2019 Ricardo Barros Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 1844/2019 Parecer de Comissão 04/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação. Inteiro teor