PEC 36/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 36/2019 | Parecer do Relator | 22/10/2019 | Felipe Francischini | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 36/2019 | Parecer de Comissão | 07/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela admissibilidade. Inteiro teor |