| PRL 1 CFT => PL 1778/2019 |
Parecer do Relator |
13/12/2019 |
Paulo Ganime |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 1778/2019 |
Parecer do Relator |
28/09/2021 |
Paulo Ganime |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.778/2019, e do PL nº 5.362/2020, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.778/2019, e do PL nº 5.362/2020, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 1778/2019 |
Substitutivo |
29/09/2021 |
Paulo Ganime |
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 1778/2019 |
Parecer de Comissão |
03/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PL 1778/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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