PL 1765/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1765/2019 | Parecer do Relator | 15/12/2021 | Capitão Alberto Neto | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1765/2019 | Parecer de Comissão | 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1765/2019 | Redação Final | 15/06/2022 | Capitão Alberto Neto | Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997. Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 1765/2019 | Parecer de Comissão para Redação Final | 28/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para a Redação Final ao Projeto de Lei nº 1.765/2019. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 1765/2019 | Parecer do Relator | 23/11/2021 | Elias Vaz | Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.765/2019, do Substitutivo adotado pela Comissão Viação e Transportes, e da Emenda ao Substitutivo da CVT, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.765/2019, e do Substitutivo adotado pela CVT, com subemenda. Inteiro teor |
| CVO 1 CFT => PL 1765/2019 | Complementação de Voto | 01/12/2021 | Elias Vaz | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.765/2019, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte, e da emenda ao Substitutivo da CVT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.765/2019, e pela rejeição do Subsitutivo da CVT. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 1765/2019 | Parecer de Comissão | 01/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CINDRA => PL 1765/2019 | Parecer do Relator | 21/06/2021 | Pastor Gil | Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor |
| PAR 1 CINDRA => PL 1765/2019 | Parecer de Comissão | 30/06/2021 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CVT => PL 1765/2019 | Parecer do Relator | 05/11/2019 | Cezinha de Madureira | Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CVT => PL 1765/2019 | Substitutivo | 05/11/2019 | Cezinha de Madureira | Parecer ao PL 1765/2019 no âmbito da CVT. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 1765/2019 | Parecer de Comissão | 06/11/2019 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CVT => PL 1765/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 06/11/2019 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; e a Lei nº 11.033, de 2004. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 1765/2019 | Autógrafo | 07/07/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 1765/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 14/07/2025 | Cezinha de Madureira | Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 1765/2019 | Redação Final | 15/07/2025 | Cezinha de Madureira | Redação Final ao PL 1765/2019 Inteiro teor |
| PRLP 2 => PL 1765/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 15/07/2025 | Cezinha de Madureira | Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997. Inteiro teor |
| PSS 2 => PL 1765/2019 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 15/07/2025 | Cezinha de Madureira | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) pela: • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação parcial da Emenda número 1, exceto a expressão "fica prorrogado até 31 de dezembro de 2031", restabelecendo o fragmento de texto da Câmara " fica prorrogado até 8 de janeiro de 2027", e pela aprovação da Emenda número 2, do Senado Federal. • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação parcial da Emenda número 1, exceto a expressão "fica prorrogado até 31 de dezembro de 2031", restabelecendo o fragmento de texto da Câmara " fica prorrogado até 8 de janeiro de 2027", e pela aprovação da Emenda número 2, do Senado Federal. • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação parcial da Emenda número 1, exceto a expressão "fica prorrogado até 31 de dezembro de 2031", restabelecendo o fragmento de texto da Câmara " fica prorrogado até 8 de janeiro de 2027", e pela aprovação da Emenda número 2, do Senado Federal. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda número 1, exceto a expressão "fica prorrogado até 31 de dezembro de 2031", restabelecendo o fragmento de texto da Câmara " fica prorrogado até 8 de janeiro de 2027", e pela aprovação da Emenda número 2, do Senado Federal. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal. Inteiro teor |
| PRLP 3 => PL 1765/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 15/07/2025 | Cezinha de Madureira | Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997. Inteiro teor |